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Mulheres protestam contra PEC que pode proibir todas as formas de aborto no país

A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Mulheres protestaram em diversas cidades do país nesta segunda-feira (12) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais.

A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a um, a comissão especial da Câmara que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.

Para partidos de oposição e integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo.

A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Dados

A Pesquisa Nacional de Aborto 2016, realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. A maior incidência foi observada entre aquelas  com menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados no final de setembro, em todo o mundo foram registrados 55,7 milhões de abortos de 2010 a 2014. Os países em desenvolvimento, conforme o levantamento, concentraram 97% (24,3 milhões) dos 25,1 milhões de abortos inseguros.

Na América Latina, somente quatro dos 21 países permitem o aborto na rede pública de saúde: Chile, Uruguai, Guiana e México.

 

Agência Brasil

Fonte: http://www.jaraguaam.com.br/jornalismo/geral/mulheres-protestam-contra-pec-que-pode-proibir-todas-as-formas-de-aborto-no-pais

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